O desembargador Claudio de Mello Tavares, da 11ª Câmara Cível do TJRJ, negou o recurso da distribuidora Cinearte Produções. A empresa pretendia relançar a produção, alegando que o contrato de cessão dos direitos com a “Rainha dos Baixinhos” expirou em 2009. Porém, a Xuxa Produções Artísticas garantiu ter feito depósitos extrajudiciais.
O magistrado explicou as razões para sua decisão a favor de Xuxa. “Não se pode afastar o argumento da autora/apelada de que caberia à cedente (ré/apelante) informar os dados do valor referente às prorrogações e, como isso não foi feito, não há que se falar em expiração do prazo para se efetivar a prorrogação em questão.”
A Cinearte recebe US$ 60 mil [cerca de R$ 120 mil] por ano para não comercializar “Amor, Estranho Amor”.
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